Termos, contratos e regulamentos

Estes termos são celebrados entre você e a administradora da plataforma, marca 5 REAIS. O 5 Reais é um clube de benefícios e marketplace. Não é plano de saúde, seguro saúde, administradora de assistência à saúde, hospital, clínica, laboratório ou prestador direto de serviços médicos. Não se submete à ANS como produto de saúde.

1. Conta e cadastro

O cadastro é pessoal, para maiores de 18 anos, com dados verdadeiros (incluindo CPF ou CNPJ). Você é responsável pelas credenciais. Uso indevido, fraude ou impersonação pode resultar em suspensão ou exclusão, sem prejuízo de medidas legais.

2. Assinaturas e cobrança

Assinaturas do clube (referência R$ 5/mês) e de parceiros são cobradas conforme a tabela vigente no checkout. A assinatura só se ativa após confirmação do pagamento pelo gateway. Enquanto o pagamento estiver pendente, o clube e os vouchers permanecem inativos.

O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento no painel. Ele vale para o fim do ciclo já pago: você usa o período restante e não há renovação. Estornos seguem as regras do gateway e do Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em 7 dias para contratação online, se o benefício ainda não tiver sido usado).

3. Benefícios e vouchers

Benefícios são condições comerciais oferecidas pelos parceiros da plataforma, não assistência regulamentada. O voucher comprova elegibilidade de membro e não substitui consulta, exame, prontuário ou receita. A plataforma não processa dados clínicos. O parceiro realiza o atendimento sob a própria responsabilidade profissional.

4. Parceiros

Perfis de profissionais, clínicas, laboratórios, estética e farmácias passam por revisão. A presença no marketplace não garante demanda ou faturamento. Leads são cliques de interesse comercial, sem dados de saúde.

5. Conduta

É proibido uso fraudulento de vouchers, spam, scraping abusivo, publicação ilícita ou tentativa de acesso não autorizado. Podemos recusar cadastro, suspender contas e cooperar com autoridades.

6. Limitação

A plataforma intermedia a descoberta de benefícios. Não nos responsabilizamos por atos clínicos, filas, preços praticados no balcão além do benefício publicado, ou indisponibilidade temporária de sistemas de terceiros (pagamento, e-mail, mapas).

7. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Cuiabá/MT, salvo o direito do consumidor de demandar em seu domicílio.

CONTRATO DE ADESÃO, TERMOS DE USO E REGULAMENTO DO MEMBRO

5 REAIS — CLUBE DE SAÚDE DIGITAL

Versão: 2.0 Data de publicação: 22/08/2026 Data de entrada em vigor: 22/08/2026

PREÂMBULO

Pelo presente instrumento eletrônico, de um lado:

R STRONG LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.290.603/0001-85, com sede na Avenida Carnaúba, nº 830, Sala 03, Residencial Buritis Primavera, Primavera do Leste/MT, CEP 78.850-000, responsável pela marca e plataforma denominada 5 REAIS — CLUBE DE SAÚDE DIGITAL, doravante denominada simplesmente “5 REAIS”, “PLATAFORMA”, “ADMINISTRADORA” ou “R STRONG”;

e, de outro lado,

a pessoa física identificada eletronicamente por meio do processo de cadastro e contratação da Plataforma, doravante denominada “MEMBRO”, “TITULAR” ou “CONTRATANTE”;

resolvem celebrar o presente Contrato de Adesão, Termos de Uso e Regulamento do Membro, que será regido pelas cláusulas seguintes e pela legislação brasileira aplicável.

O Membro declara que, antes da contratação, teve oportunidade de consultar as informações essenciais referentes ao serviço, preço do plano escolhido, periodicidade, condições de renovação, cancelamento e natureza do 5 Reais.

CLÁUSULA 1 — DA MARCA “5 REAIS”

1.1.

A expressão “5 Reais” constitui nome de marca, identidade mercadológica e sinal distintivo utilizado pela R STRONG LTDA para identificação de sua Plataforma e de seus serviços digitais.

1.2.

A denominação “5 Reais” não significa, não promete e não deverá ser interpretada como declaração de que todos os produtos, assinaturas, serviços, consultas, exames, procedimentos, atendimentos, serviços veterinários, produtos de pet shop ou demais benefícios disponibilizados por meio da Plataforma possuam preço de R$ 5,00 (cinco reais).

1.3.

Cada modalidade comercial disponibilizada pela Plataforma poderá possuir preço, periodicidade, quantidade de Dependentes, funcionalidades, limites e benefícios próprios.

1.4.

O preço efetivamente contratado pelo Membro será exclusivamente aquele apresentado de maneira clara no momento da contratação, especialmente:

a) na página oficial de planos;

b) no checkout;

c) no resumo da contratação;

d) no Painel do Usuário.

1.5.

A página oficial de referência comercial é:

https://www.5reais.com.br/planos

ou outra que venha oficialmente a substituí-la.

CLÁUSULA 2 — DAS DEFINIÇÕES

Para os fins deste instrumento:

2.1. Plataforma

É o conjunto de websites, aplicativos, sistemas, bancos de dados, APIs, páginas, ferramentas, interfaces e demais recursos tecnológicos relacionados ao 5 Reais.

2.2. Membro

É a pessoa física que possui cadastro regularmente criado e, quando exigido, assinatura ativa para acesso aos benefícios disponibilizados pela Plataforma.

2.3. Titular

É o Membro responsável pela contratação e pela gestão de sua assinatura e de eventuais Dependentes.

2.4. Dependente

É a pessoa vinculada legitimamente à assinatura do Titular de acordo com as condições e limites do plano contratado.

2.5. Parceiro

É o profissional, empresa ou estabelecimento independente admitido no marketplace e responsável pelos produtos, serviços ou condições comerciais que disponibiliza.

2.6. Benefício

É uma condição comercial diferenciada disponibilizada pelo Parceiro ao Membro, quando jurídica, regulatória e eticamente permitida.

2.7. Token ou Voucher

É mecanismo eletrônico destinado exclusivamente à identificação ou comprovação de elegibilidade do Membro para determinado benefício.

CLÁUSULA 3 — DA NATUREZA DO 5 REAIS

3.1.

O 5 Reais constitui clube digital de benefícios, marketplace tecnológico, plataforma de publicidade, descoberta e conexão entre consumidores e Parceiros Prestadores Independentes.

3.2.

A Plataforma poderá fornecer recursos destinados a:

a) localizar Parceiros;

b) pesquisar serviços;

c) consultar perfis;

d) apresentar benefícios;

e) fornecer meios de contato;

f) apresentar localização;

g) gerar Tokens ou Vouchers;

h) apresentar avaliações;

i) permitir inclusão de favoritos;

j) disponibilizar informações comerciais;

k) permitir outras funcionalidades tecnológicas.

3.3.

O objeto contratado pelo Membro é o Serviço Digital 5 Reais, e não a prestação direta de serviço médico, odontológico, veterinário, psicológico, laboratorial ou assistencial.

CLÁUSULA 4 — DA INEXISTÊNCIA DE PLANO OU SEGURO DE SAÚDE

4.1.

O Membro declara ciência inequívoca de que o 5 Reais:

a) não é plano privado de assistência à saúde;

b) não é seguro-saúde;

c) não é operadora de plano de saúde;

d) não comercializa cobertura assistencial;

e) não oferece cobertura hospitalar;

f) não oferece cobertura ambulatorial;

g) não garante internação;

h) não garante consulta;

i) não garante cirurgia;

j) não garante exame;

k) não assume risco financeiro relacionado à saúde do Membro;

l) não realiza reembolso assistencial;

m) não custeia tratamento;

n) não disponibiliza crédito médico;

o) não substitui contratação de plano ou seguro de saúde.

4.2.

Expressões próprias da saúde suplementar, como “cobertura”, “rede credenciada”, “carência”, “consulta incluída” ou “atendimento garantido”, não deverão ser presumidas em razão da utilização da Plataforma.

CLÁUSULA 5 — DA PRESTAÇÃO INDEPENDENTE DOS SERVIÇOS

5.1.

Consultas, exames, procedimentos, tratamentos, serviços odontológicos, psicológicos, nutricionais, veterinários ou quaisquer serviços prestados pelos Parceiros são contratados diretamente pelo Membro perante o respectivo Parceiro.

5.2.

O 5 Reais não é parte técnica do atendimento.

5.3.

Salvo quando expressamente houver produto futuro juridicamente estruturado de maneira distinta, os valores correspondentes aos serviços dos Parceiros serão pagos diretamente ao Parceiro, e não ao 5 Reais.

CLÁUSULA 6 — DOS PARCEIROS

A Plataforma poderá incluir, entre outros:

médicos;

cirurgiões-dentistas;

médicos-veterinários;

psicólogos;

fisioterapeutas;

nutricionistas;

fonoaudiólogos;

terapeutas ocupacionais;

outros profissionais legalmente habilitados;

clínicas médicas;

clínicas odontológicas;

clínicas veterinárias;

hospitais veterinários;

consultórios;

laboratórios;

centros de diagnóstico;

pet shops;

estabelecimentos de saúde;

estabelecimentos de bem-estar;

estabelecimentos de cuidados animais;

e outras categorias futuramente admitidas.

CLÁUSULA 7 — DA DISPONIBILIDADE TERRITORIAL

7.1.

O acesso à Plataforma poderá ocorrer em todo o território nacional.

7.2.

A possibilidade tecnológica de acesso nacional não significa que todos os municípios possuirão Parceiros.

7.3.

A Plataforma não garante quantidade mínima de profissionais por:

cidade;

bairro;

estado;

especialidade;

categoria;

procedimento.

CLÁUSULA 8 — DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DE AGENDA

8.1.

O cadastro ou apresentação de determinado Parceiro no marketplace não significa que esse Parceiro possua horários disponíveis.

8.2.

A agenda é administrada exclusivamente pelo próprio Parceiro.

8.3.

O 5 Reais não possui obrigação de obrigar um Parceiro a abrir agenda ou disponibilizar horários.

8.4.

Consequentemente, o 5 Reais não garante atendimento em determinado dia, horário ou prazo.

CLÁUSULA 9 — DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

9.1.

Botões ou funções identificadas como:

“Solicitar atendimento”;

“Entrar em contato”;

“Solicitar horário”;

“WhatsApp”;

“Tenho interesse”;

“Usar benefício”;

ou similares

não representarão, por si sós, confirmação definitiva de atendimento.

9.2.

O atendimento dependerá da confirmação do Parceiro.

9.3.

O Parceiro poderá:

aceitar;

recusar legitimamente;

propor nova data;

alterar horário;

indicar outra unidade;

informar indisponibilidade.

CLÁUSULA 10 — DA NÃO GARANTIA DE COMPARECIMENTO OU ATENDIMENTO

O 5 Reais não garante:

a) que o Parceiro aceitará a solicitação;

b) que o Parceiro estará disponível;

c) que o Membro comparecerá;

d) que determinado serviço será adequado ao caso;

e) que determinado procedimento será indicado pelo profissional;

f) que haverá resultado clínico específico.

CLÁUSULA 11 — DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

11.1.

O 5 Reais não é serviço de urgência, emergência, pronto-atendimento, telemedicina emergencial ou central de socorro.

11.2.

A Plataforma não deverá ser utilizada para buscar atendimento imediato em situação de risco à vida ou integridade física.

11.3.

A presença de hospitais, clínicas ou profissionais na Plataforma não constitui garantia de atendimento emergencial.

11.4.

Em situações emergenciais, o usuário deverá procurar diretamente os serviços públicos ou privados apropriados disponíveis em sua localidade.

11.5.

A mesma regra se aplica a emergências veterinárias.

CLÁUSULA 12 — DOS BENEFÍCIOS

12.1.

O Membro poderá acessar condições comerciais disponibilizadas pelos Parceiros.

12.2.

O benefício poderá compreender, quando permitido:

a) desconto percentual;

b) desconto fixo;

c) preço diferenciado;

d) condição especial;

e) benefício promocional;

f) outra vantagem comercial.

12.3.

As regras de benefícios poderão variar de acordo com a categoria profissional.

CLÁUSULA 13 — DAS RESTRIÇÕES PROFISSIONAIS E ÉTICAS

13.1.

Nenhuma regra geral de desconto deverá obrigar um Parceiro a violar legislação ou normas de seu conselho profissional.

13.2.

Quando determinado conselho profissional limitar ou proibir publicidade baseada em preços, descontos, promoções ou linguagem promocional, a Plataforma poderá:

a) ocultar preço;

b) deixar de divulgar percentual;

c) alterar a forma de apresentação do benefício;

d) criar regra específica para aquela categoria;

e) suspender determinada funcionalidade.

13.3.

Eventual parâmetro geral de benefício será aplicado exclusivamente quando jurídica e eticamente permitido.

CLÁUSULA 14 — DO PREÇO DE REFERÊNCIA

14.1.

Quando houver comparação entre preço convencional e preço disponibilizado ao Membro, o valor de referência deverá corresponder a preço verdadeiro.

14.2.

É vedada a utilização de preço artificialmente aumentado com o objetivo de criar desconto fictício.

14.3.

O 5 Reais poderá solicitar ao Parceiro comprovação das informações.

CLÁUSULA 15 — DA NÃO GARANTIA DE ECONOMIA

15.1.

A existência da assinatura não significa promessa de que determinado Membro obterá economia superior ao valor pago ao Clube.

15.2.

A economia depende da efetiva utilização dos benefícios.

15.3.

Relatórios de economia poderão apresentar valores estimativos baseados nas informações dos Parceiros.

CLÁUSULA 16 — DA NÃO PERMANÊNCIA DE PARCEIROS

16.1.

Parceiros poderão ingressar ou deixar a Plataforma.

16.2.

A saída de determinado Parceiro poderá decorrer de:

cancelamento;

encerramento da atividade;

inadimplência;

suspensão;

irregularidade documental;

decisão comercial;

determinação legal;

ou outra causa legítima.

16.3.

O Membro não adquire direito de exigir a permanência indefinida de determinado Parceiro.

CLÁUSULA 17 — DO TOKEN OU VOUCHER

17.1.

A Plataforma poderá disponibilizar Token, QR Code ou Voucher destinado à comprovação de elegibilidade.

17.2.

O Token:

a) não possui valor monetário;

b) não possui saldo;

c) não é título de crédito;

d) não é meio de pagamento;

e) não equivale ao pagamento do serviço;

f) não garante atendimento;

g) não garante agenda;

h) não representa autorização clínica.

17.3.

O Token poderá possuir prazo de validade e uso único.

CLÁUSULA 18 — DA NEGOCIAÇÃO DIRETA ENTRE MEMBRO E PARCEIRO

18.1.

Membro e Parceiro mantêm liberdade para negociar diretamente as condições dos serviços contratados, respeitadas a legislação e ofertas válidas existentes.

18.2.

Poderão ser livremente negociados, quando permitido:

data;

horário;

forma de pagamento;

parcelamento;

serviços adicionais;

produtos adicionais;

modalidade de atendimento;

outras condições.

18.3.

O 5 Reais não será automaticamente parte de contratos adicionais celebrados diretamente entre Membro e Parceiro.

CLÁUSULA 19 — DO CUMPRIMENTO DAS OFERTAS

19.1.

A liberdade de negociação não autoriza o Parceiro a frustrar indevidamente uma oferta válida e juridicamente vinculante.

19.2.

Caso o Membro identifique divergência relevante entre a condição apresentada na Plataforma e aquela oferecida pelo Parceiro, poderá registrar reclamação.

CLÁUSULA 20 — DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

20.1.

O respectivo Parceiro é responsável pelos serviços que prestar.

20.2.

Isso compreende, conforme aplicável:

diagnóstico;

anamnese;

tratamento;

prescrição;

exame;

laudo;

procedimento;

cirurgia;

produto utilizado;

orientação;

consentimento informado;

equipe;

estrutura;

equipamentos;

biossegurança;

prontuário;

resultado;

acompanhamento.

20.3.

O 5 Reais não substitui julgamento técnico ou autonomia profissional.

CLÁUSULA 21 — DA VERIFICAÇÃO DE PARCEIROS

21.1.

O 5 Reais poderá adotar procedimentos de verificação documental.

21.2.

Poderão ser verificados:

identidade;

CPF;

CNPJ;

registro profissional;

registro de especialidade;

licença;

alvará;

responsabilidade técnica;

demais informações pertinentes.

21.3.

O fato de um Parceiro ter sido documentalmente verificado não constitui:

garantia de excelência;

garantia de resultado;

recomendação terapêutica;

certificação clínica;

garantia absoluta de conduta futura.

CLÁUSULA 22 — DA RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

22.1.

O 5 Reais será responsável pelas obrigações legalmente atribuíveis à sua própria prestação digital.

22.2.

Isso poderá incluir, conforme aplicável:

funcionamento de funcionalidades próprias;

cobrança da assinatura;

segurança sob seu controle;

tratamento de dados sob sua responsabilidade;

informações produzidas diretamente pelo 5 Reais;

suporte da Plataforma;

cumprimento das próprias ofertas.

22.3.

Nenhuma disposição deste contrato deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade que a legislação considere inderrogável.

CLÁUSULA 23 — DA DELIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

As partes reconhecem a seguinte divisão operacional:

5 Reais: responsável pelo Serviço Digital que fornece.

Parceiro: responsável pelo serviço profissional, comercial ou assistencial que presta.

Membro: responsável por sua conduta, veracidade cadastral, pagamentos diretamente assumidos e uso legítimo de sua conta.

CLÁUSULA 24 — DO CADASTRO DO MEMBRO

O Membro deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

A Plataforma poderá solicitar:

nome;

CPF;

data de nascimento;

telefone;

e-mail;

endereço;

cidade;

informações de cobrança;

demais informações necessárias à execução da assinatura.

CLÁUSULA 25 — DA CONTA PESSOAL

25.1.

A conta é pessoal.

25.2.

É proibida a comercialização, cessão ou compartilhamento abusivo da conta.

25.3.

O Membro deverá proteger sua senha e códigos de autenticação.

CLÁUSULA 26 — DOS DEPENDENTES

26.1.

A quantidade de Dependentes será determinada pelo plano contratado.

26.2.

O Titular declara possuir legitimidade para realizar o cadastro.

26.3.

É vedada a inclusão fraudulenta de terceiros apenas para permitir utilização indevida de benefícios.

CLÁUSULA 27 — DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

27.1.

Dependentes menores deverão ser administrados pelo responsável legal.

27.2.

Por padrão, o menor não deverá possuir conta autônoma.

27.3.

O tratamento de dados deverá observar o melhor interesse do menor e a legislação aplicável.

27.4.

O 5 Reais não deverá utilizar inferências de saúde de menores para publicidade comportamental individualizada.

CLÁUSULA 28 — DA BOA-FÉ DO MEMBRO

O Membro compromete-se a:

a) agir de boa-fé;

b) fornecer informações verdadeiras;

c) respeitar Parceiros e funcionários;

d) utilizar benefícios legitimamente;

e) não fraudar sistema;

f) não comercializar vouchers;

g) não criar avaliações falsas;

h) não utilizar informações de terceiros indevidamente.

CLÁUSULA 29 — DAS CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibido:

a) utilizar identidade falsa;

b) utilizar CPF de terceiro sem autorização;

c) falsificar documento;

d) criar Dependentes fictícios;

e) adulterar Voucher;

f) vender benefícios;

g) realizar chargeback dolosamente fraudulento;

h) ameaçar profissionais;

i) assediar usuários;

j) discriminar;

k) invadir contas;

l) explorar vulnerabilidades;

m) disseminar malware;

n) praticar spam;

o) manipular avaliações;

p) cometer qualquer ilícito.

CLÁUSULA 30 — DOS DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FALSAS

30.1.

O Membro responde pela autenticidade dos documentos e informações apresentados.

30.2.

É considerada violação contratual grave a apresentação deliberada de informação ou documento falso com finalidade de:

obter vantagem;

obter benefício indevido;

fraudar pagamento;

ocultar identidade;

prejudicar terceiro;

ou burlar regras da Plataforma.

CLÁUSULA 31 — DAS MEDIDAS ANTIFRAUDE

Diante de indícios objetivos de fraude, a Plataforma poderá, proporcionalmente:

a) solicitar confirmação de identidade;

b) solicitar documentos complementares;

c) suspender temporariamente conta;

d) bloquear Token;

e) preservar registros;

f) limitar funcionalidade;

g) investigar internamente;

h) encerrar conta quando comprovada violação grave.

CLÁUSULA 32 — DAS MEDIDAS JUDICIAIS E CRIMINAIS

32.1.

A R STRONG LTDA reserva-se o direito de adotar as providências cíveis, administrativas e criminais legalmente cabíveis contra pessoas que deliberadamente apresentem documentos falsos, pratiquem fraude ou utilizem a Plataforma para atividade ilícita.

32.2.

Poderá, observada a legislação:

a) preservar evidências;

b) registrar ocorrência;

c) comunicar autoridades;

d) cooperar com investigações;

e) buscar reparação por prejuízos;

f) exercer direitos em juízo.

32.3.

A Plataforma não realizará imputação pública precipitada de crime, cabendo às autoridades competentes promover o enquadramento jurídico definitivo.

CLÁUSULA 33 — DAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA

Não serão tolerados:

ameaças;

assédio;

perseguição;

violência;

racismo;

xenofobia;

discriminação;

ofensas graves;

fraude;

coação;

tentativas de extorsão;

utilização abusiva da Plataforma contra terceiros.

CLÁUSULA 34 — DAS AVALIAÇÕES

34.1.

Quando disponibilizado, o sistema de avaliações deverá ser utilizado de boa-fé.

34.2.

É vedada avaliação falsa.

34.3.

A crítica legítima não será excluída simplesmente por ser negativa.

34.4.

O 5 Reais poderá moderar conteúdo ilícito, fraudulento ou incompatível com as regras.

CLÁUSULA 35 — DOS DADOS CLÍNICOS

35.1.

O 5 Reais não se propõe a funcionar como prontuário eletrônico.

35.2.

O Membro deverá evitar inserir informações clínicas desnecessárias em campos comuns da Plataforma.

35.3.

Prontuários, prescrições, exames e registros clínicos deverão permanecer, em regra, sob responsabilidade do Parceiro.

CLÁUSULA 36 — DA PRIVACIDADE E LGPD

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme:

a) Lei Geral de Proteção de Dados;

b) Política de Privacidade;

c) princípios de finalidade;

d) adequação;

e) necessidade;

f) segurança;

g) transparência.

CLÁUSULA 37 — DA ANÁLISE DE DEMANDA

37.1.

Pesquisas realizadas na Plataforma poderão ser utilizadas para desenvolvimento de estatísticas.

37.2.

Sempre que adequado, as informações deverão ser agregadas, anonimizadas ou pseudonimizadas.

37.3.

O 5 Reais poderá informar a Parceiros, por exemplo, que determinada especialidade recebeu determinada quantidade de pesquisas, sem necessariamente identificar pessoas específicas.

CLÁUSULA 38 — DA SEGURANÇA

O 5 Reais empregará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco para proteção das informações sob seu controle.

CLÁUSULA 39 — DA DISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA

39.1.

O 5 Reais buscará manter seus sistemas disponíveis.

39.2.

Entretanto, não oferece garantia absoluta de funcionamento ininterrupto durante 100% do tempo.

39.3.

Poderão existir indisponibilidades decorrentes de:

manutenção;

atualização;

falhas de fornecedores;

internet;

infraestrutura;

ataque externo;

caso fortuito;

força maior.

39.4.

Falhas juridicamente imputáveis ao próprio Serviço Digital serão tratadas conforme a legislação.

CLÁUSULA 40 — DO PLANO CONTRATADO

40.1.

Nome, preço, periodicidade e recursos do plano serão aqueles apresentados no checkout.

40.2.

A marca “5 Reais” não substitui a Tabela Comercial.

40.3.

Alterações de preço para ciclos futuros serão previamente comunicadas quando legalmente necessário.

CLÁUSULA 41 — DA VIGÊNCIA DE 12 MESES

41.1.

O presente instrumento possuirá vigência contratual inicial de 12 (doze) meses, contados da ativação da assinatura.

41.2.

A estipulação de vigência contratual de 12 meses não elimina ou restringe direitos obrigatórios de cancelamento, arrependimento ou rescisão reconhecidos pela legislação consumerista.

41.3.

O prazo de vigência disciplina o período contratual e seu ciclo de renovação.

CLÁUSULA 42 — DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

42.1.

Encerrada a vigência inicial de 12 meses, o instrumento será automaticamente renovado por novo período de 12 meses, salvo manifestação de não renovação ou cancelamento.

42.2.

Não será necessária assinatura física de novo contrato.

42.3.

A Plataforma manterá registro eletrônico da renovação.

CLÁUSULA 43 — DA NÃO RENOVAÇÃO

43.1.

O canal preferencial para comunicar a não renovação será o Painel do Usuário.

43.2.

A funcionalidade deverá estar claramente disponível, por exemplo:

Conta > Assinatura > Cancelar ou Não Renovar.

43.3.

A solicitação deverá gerar protocolo ou registro eletrônico.

CLÁUSULA 44 — DA INDISPONIBILIDADE DO PAINEL

Caso o Painel esteja tecnicamente indisponível, o Membro poderá utilizar os demais canais oficiais indicados pela Plataforma.

A indisponibilidade técnica não poderá impedir o exercício de um direito legalmente assegurado.

CLÁUSULA 45 — DO CANCELAMENTO

45.1.

O Membro poderá solicitar cancelamento durante a vigência, observadas as condições de sua contratação e a legislação aplicável.

45.2.

O fato de existir vigência contratual de 12 meses não deverá ser interpretado automaticamente como fidelização absoluta.

45.3.

O cancelamento impedirá cobranças futuras após o encerramento do ciclo aplicável.

CLÁUSULA 46 — DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Membro terá assegurado o direito de arrependimento nas hipóteses e dentro do prazo previsto na legislação aplicável às contratações eletrônicas.

Nenhuma cláusula de vigência ou renovação poderá afastar direito obrigatório de arrependimento.

CLÁUSULA 47 — DA INADIMPLÊNCIA

Pagamento não aprovado poderá ocasionar:

a) aviso;

b) nova tentativa de cobrança autorizada;

c) suspensão temporária de benefícios;

d) encerramento da assinatura após o procedimento aplicável.

CLÁUSULA 48 — DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

O presente instrumento poderá ser alterado para refletir:

a) mudança de legislação;

b) mudança regulatória;

c) decisão judicial;

d) determinação de autoridade;

e) alteração das regras de conselhos profissionais;

f) novas obrigações de proteção de dados;

g) segurança;

h) novas funcionalidades;

i) evolução tecnológica;

j) mudanças operacionais.

CLÁUSULA 49 — DAS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO

49.1.

Caso determinada disposição se torne incompatível com nova norma obrigatória, ela poderá ser alterada ou removida na medida necessária à conformidade.

49.2.

A Plataforma não estará obrigada a manter cláusula, funcionalidade ou prática que se torne ilegal.

49.3.

Quando possível, a alteração será comunicada previamente.

49.4.

Se a mudança precisar produzir efeito imediato para atendimento da lei ou determinação de autoridade, a comunicação poderá ocorrer posteriormente.

CLÁUSULA 50 — DAS ALTERAÇÕES COMERCIAIS RELEVANTES

Alterações materiais em preço, periodicidade ou direitos essenciais deverão observar os deveres legais de informação.

Alterações não deverão produzir cobrança retroativa prejudicial.

CLÁUSULA 51 — DO VERSIONAMENTO

A Plataforma poderá registrar:

versão do contrato;

data;

horário;

usuário;

IP;

dispositivo;

aceite;

renovação;

alterações.

O Membro deverá possuir acesso à versão aplicável ao seu relacionamento contratual.

CLÁUSULA 52 — DA SUSPENSÃO DA CONTA

A conta poderá ser suspensa preventivamente em situações como:

fraude;

risco de segurança;

inadimplência;

uso indevido;

documentação falsa;

ordem judicial;

grave violação contratual.

Sempre que apropriado, será permitida manifestação do usuário.

CLÁUSULA 53 — DO ENCERRAMENTO DA CONTA POR JUSTA CAUSA

A Plataforma poderá encerrar a conta quando ficar caracterizada violação grave, especialmente:

fraude;

falsidade documental;

uso ilícito;

ataque à Plataforma;

abuso reiterado;

comercialização fraudulenta de benefícios.

CLÁUSULA 54 — DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Eventos juridicamente caracterizados como caso fortuito ou força maior serão tratados nos termos da legislação e na extensão em que efetivamente afetarem o cumprimento de obrigações.

CLÁUSULA 55 — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca, software, código, banco de dados, interface, identidade visual e demais ativos do 5 Reais permanecem pertencentes aos respectivos titulares.

A assinatura não transfere qualquer propriedade intelectual ao Membro.

CLÁUSULA 56 — DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Comunicações contratuais poderão ocorrer através de:

Painel;

e-mail;

notificações;

SMS;

WhatsApp quando autorizado;

outros canais oficiais.

O usuário deverá manter seus dados atualizados.

CLÁUSULA 57 — DO MARKETING

O aceite do presente contrato não significará automaticamente consentimento irrestrito para toda espécie de publicidade.

Comunicações promocionais dependerão da base legal e das opções disponibilizadas ao usuário.

CLÁUSULA 58 — DA COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES

O 5 Reais poderá preservar e disponibilizar informações quando houver:

ordem judicial;

obrigação legal;

requisição válida;

exercício regular de direitos;

investigação legalmente fundamentada.

CLÁUSULA 59 — DA SOLUÇÃO AMIGÁVEL

Antes de eventual litígio, o Membro poderá solicitar análise pelos canais de atendimento.

A tentativa de solução amigável não constitui renúncia ao acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.

CLÁUSULA 60 — DO FORO

Nas relações de consumo, será preservado o foro legalmente competente, não podendo a presente cláusula reduzir proteção obrigatória assegurada ao consumidor.

CLÁUSULA 61 — DA NULIDADE PARCIAL

Caso determinada disposição seja declarada inválida, as demais permanecerão eficazes na medida permitida pela legislação.

CLÁUSULA 62 — DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O contrato será regido pelas leis brasileiras, especialmente pelas normas aplicáveis a:

relações de consumo;

contratos;

internet;

comércio eletrônico;

proteção de dados;

demais matérias relacionadas à Plataforma.

CLÁUSULA 63 — DO ACEITE ELETRÔNICO

O Membro concorda que o aceite eletrônico terá validade e poderá ser comprovado por registros técnicos.

O sistema deverá preservar a evidência correspondente à versão aceita.

CLÁUSULA 64 — DECLARAÇÕES EXPRESSAS DO MEMBRO

Ao aceitar este Contrato, o Membro declara compreender que:

I — “5 Reais” é o nome da marca, não o preço universal dos produtos.

II — O 5 Reais é clube de benefícios e marketplace tecnológico.

III — O 5 Reais não é plano ou seguro de saúde.

IV — O 5 Reais não presta atendimento médico, odontológico, veterinário ou clínico.

V — O serviço profissional é prestado por Parceiros independentes.

VI — A Plataforma não garante agenda.

VII — Solicitação não significa confirmação de atendimento.

VIII — A Plataforma não garante atendimento de urgência ou emergência.

IX — O Membro deverá pagar os serviços contratados diretamente ao Parceiro, salvo informação expressa em sentido diverso.

X — Membro e Parceiro poderão negociar diretamente condições adicionais.

XI — A Plataforma não garante economia mínima.

XII — A Plataforma não garante permanência de determinado Parceiro.

XIII — Documentos ou informações deliberadamente falsas poderão gerar suspensão, encerramento e medidas legais cabíveis.

XIV — O contrato possui vigência inicial de 12 meses e renovação automática, preservados os direitos legais do consumidor.

XV — O pedido de não renovação deverá ser registrado preferencialmente no Painel do Usuário.

CLÁUSULA 65 — CONTATOS OFICIAIS

Site: www.5reais.com.br Planos: www.5reais.com.br/planos Atendimento: contato@5reais.com.br Privacidade/LGPD: dpo@5reais.com.br WhatsApp: canal oficial em www.5reais.com.br/contato

R STRONG LTDA CNPJ nº 37.290.603/0001-85

ACEITE

Declaro que li, compreendi e aceito o presente Contrato de Adesão, Termos de Uso e Regulamento do Membro do 5 Reais — Clube de Saúde Digital.

MEMBRO: [NOME]

CPF: [CPF]

DATA/HORA DO ACEITE: [REGISTRO AUTOMÁTICO]

VERSÃO CONTRATUAL: 2.0

IDENTIFICADOR ELETRÔNICO: [ID]

ACEITE ELETRÔNICO: ACEITO

CONTRATO DE ADESÃO, LICENÇA DE USO, DIVULGAÇÃO E PARCERIA COMERCIAL INDEPENDENTE

5 REAIS — CLUBE DE SAÚDE DIGITAL

Versão: 2.0 Data de publicação: 22/08/2026 Data de entrada em vigor: 22/08/2026

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

De um lado:

R STRONG LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.290.603/0001-85, com sede na Avenida Carnaúba, nº 830, Sala 03, Residencial Buritis Primavera, Primavera do Leste/MT, CEP 78.850-000, responsável pela marca e Plataforma 5 REAIS — CLUBE DE SAÚDE DIGITAL, doravante denominada “5 REAIS”, “PLATAFORMA” ou “CONTRATADA”;

e, de outro lado:

[NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [●], registro profissional nº [●], quando aplicável, com endereço em [●], doravante denominado(a) “PARCEIRO”, “ANUNCIANTE” ou “PARCEIRO PRESTADOR INDEPENDENTE”;

celebram o presente instrumento.

CLÁUSULA 1 — DO OBJETO

1.1.

O presente Contrato tem por objeto disponibilizar ao Parceiro acesso às funcionalidades tecnológicas e comerciais oferecidas pelo 5 Reais.

1.2.

Conforme o plano contratado, poderão ser disponibilizados:

a) perfil público;

b) página comercial;

c) exposição em resultados de busca;

d) apresentação de especialidades;

e) informações sobre estabelecimentos;

f) divulgação de serviços;

g) divulgação de benefícios;

h) localização;

i) links;

j) telefone;

k) WhatsApp;

l) imagens;

m) métricas;

n) leads;

o) Vouchers;

p) estatísticas;

q) relatórios;

r) campanhas;

s) recursos tecnológicos adicionais.

1.3.

O presente contrato não corresponde à compra de pacientes, clientes ou resultados comerciais garantidos.

CLÁUSULA 2 — DA NATUREZA DA MARCA “5 REAIS”

2.1.

“5 Reais” constitui nome e identidade comercial da Plataforma.

2.2.

O nome da marca não significa que:

a) a mensalidade do Parceiro seja R$ 5,00;

b) a consulta deva custar R$ 5,00;

c) um exame custe R$ 5,00;

d) todo produto comercializado custe R$ 5,00;

e) todos os planos tenham o mesmo preço.

2.3.

O valor contratado será aquele informado na Tabela Comercial vigente e no checkout.

CLÁUSULA 3 — DA NATUREZA TECNOLÓGICA DO 5 REAIS

3.1.

O 5 Reais é plataforma tecnológica de divulgação, marketplace e benefícios.

3.2.

Sua atividade consiste em oferecer infraestrutura digital destinada a conectar potenciais consumidores a Parceiros independentes.

3.3.

A Plataforma não presta, em nome próprio, os serviços profissionais anunciados pelo Parceiro.

CLÁUSULA 4 — DA INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

4.1.

O Parceiro atua por sua conta, risco profissional e responsabilidade empresarial.

4.2.

O presente contrato não cria:

vínculo empregatício;

sociedade;

joint venture;

franquia;

mandato;

representação clínica;

subordinação técnica;

cooperativa;

associação;

sociedade médica;

responsabilidade técnica conjunta.

4.3.

Nenhuma parte poderá assumir obrigações em nome da outra sem autorização expressa.

CLÁUSULA 5 — DAS CATEGORIAS ADMITIDAS

A Plataforma poderá admitir, entre outras:

médicos;

cirurgiões-dentistas;

médicos-veterinários;

psicólogos;

fisioterapeutas;

nutricionistas;

fonoaudiólogos;

terapeutas ocupacionais;

outros profissionais habilitados;

clínicas médicas;

clínicas odontológicas;

clínicas veterinárias;

hospitais veterinários;

consultórios;

laboratórios;

centros diagnósticos;

pet shops;

estabelecimentos de bem-estar;

centros de cuidados animais;

outros estabelecimentos compatíveis.

CLÁUSULA 6 — DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

6.1.

O Parceiro declara possuir todas as habilitações exigidas para o exercício das atividades que anuncia.

6.2.

Quando aplicável, deverá possuir:

registro profissional;

registro de especialidade;

CNPJ;

inscrição municipal;

alvará;

licença sanitária;

responsável técnico;

registro de estabelecimento;

autorizações específicas;

demais documentos exigidos.

CLÁUSULA 7 — DA OBRIGAÇÃO CONTÍNUA DE REGULARIDADE

A regularidade não constitui obrigação existente apenas no momento do cadastro.

O Parceiro deverá permanecer regularmente habilitado durante todo o período de exibição na Plataforma.

CLÁUSULA 8 — DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

O 5 Reais poderá solicitar documentos:

a) no cadastro;

b) na renovação;

c) periodicamente;

d) após denúncia;

e) após alteração de dados;

f) quando houver indício de irregularidade;

g) quando houver mudança regulatória.

CLÁUSULA 9 — DA VERACIDADE DOCUMENTAL

O Parceiro declara que todo documento enviado é:

autêntico;

válido;

legítimo;

não adulterado;

pertencente à pessoa correspondente;

e utilizado de maneira autorizada.

CLÁUSULA 10 — DA FALSIDADE DOCUMENTAL

É proibido apresentar:

diploma falso;

CRM, CRO, CRMV ou registro equivalente pertencente a terceiro;

RQE inexistente;

especialidade inexistente;

CNPJ indevidamente utilizado;

licença falsa;

alvará adulterado;

certificado falso;

documento de identidade falso;

qualquer declaração deliberadamente fraudulenta.

CLÁUSULA 11 — DAS CONSEQUÊNCIAS DA SUSPEITA DE FRAUDE

Havendo indícios objetivos, a Plataforma poderá:

a) suspender preventivamente o perfil;

b) solicitar esclarecimentos;

c) solicitar nova documentação;

d) consultar fontes legítimas;

e) preservar evidências;

f) limitar acesso;

g) bloquear publicação;

h) iniciar procedimento interno de análise.

CLÁUSULA 12 — DAS CONSEQUÊNCIAS DE FRAUDE COMPROVADA

Sendo confirmada violação grave, a Plataforma poderá:

a) rescindir o contrato;

b) remover o perfil;

c) preservar documentos;

d) buscar reparação;

e) comunicar autoridades quando juridicamente cabível;

f) adotar providências administrativas, cíveis ou criminais permitidas pela legislação.

CLÁUSULA 13 — DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS

Caso a R STRONG LTDA sofra prejuízo decorrente de fraude comprovadamente praticada pelo Parceiro, ficará preservado o direito de buscar reparação pelos meios legalmente admitidos.

CLÁUSULA 14 — DA VERIFICAÇÃO REALIZADA PELO 5 REAIS

14.1.

A Plataforma poderá realizar verificações documentais.

14.2.

A aprovação do cadastro significa apenas que o Parceiro cumpriu determinados requisitos de verificação existentes naquela data.

14.3.

A aprovação não representa:

certificação de excelência;

garantia de qualidade;

garantia de resultado;

aprovação terapêutica;

recomendação profissional;

responsabilidade técnica conjunta.

CLÁUSULA 15 — DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PARCEIRO

O Parceiro é responsável pelos serviços que efetivamente prestar.

Conforme sua atividade, isso poderá incluir:

anamnese;

diagnóstico;

prognóstico;

prescrição;

tratamento;

procedimento;

cirurgia;

exame;

laudo;

resultado;

atendimento veterinário;

produtos;

insumos;

medicamentos;

consentimento informado;

acompanhamento;

prontuário;

equipe;

estrutura;

equipamentos;

biossegurança;

obrigação técnica correspondente.

CLÁUSULA 16 — DA AUTONOMIA PROFISSIONAL

16.1.

O Parceiro mantém integral autonomia técnica.

16.2.

O 5 Reais não determina:

diagnóstico;

tratamento;

prescrição;

necessidade de procedimento;

exame;

conduta terapêutica;

alta;

encaminhamento;

decisão clínica.

CLÁUSULA 17 — DO PRONTUÁRIO

17.1.

Quando aplicável, prontuários e documentos clínicos permanecem sob responsabilidade do profissional ou estabelecimento responsável.

17.2.

O 5 Reais não deverá ser utilizado como prontuário clínico padrão.

CLÁUSULA 18 — DA AGENDA

18.1.

A agenda pertence ao Parceiro.

18.2.

O Parceiro é responsável por determinar:

dias;

horários;

unidades;

vagas;

férias;

afastamentos;

intervalos;

modalidades.

CLÁUSULA 19 — DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DE AGENDA

O 5 Reais não garante ao Membro que haverá horário disponível.

Do mesmo modo, o 5 Reais não garante ao Parceiro que o Membro comparecerá ou concluirá contratação.

CLÁUSULA 20 — DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO

Uma manifestação de interesse encaminhada ao Parceiro não significa obrigatoriamente confirmação.

O Parceiro poderá confirmar, recusar legitimamente ou propor remarcação.

CLÁUSULA 21 — DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

21.1.

O Parceiro reconhece que a Plataforma não comercializa garantia de urgência ou emergência.

21.2.

A existência do perfil do Parceiro não poderá ser interpretada como compromisso de atendimento emergencial.

21.3.

Caso o próprio Parceiro divulgue legitimamente serviço emergencial, responderá pela disponibilidade e execução de sua própria oferta.

CLÁUSULA 22 — DA DIVULGAÇÃO

22.1.

O 5 Reais disponibilizará ferramentas de divulgação correspondentes ao plano contratado.

22.2.

A Plataforma poderá apresentar o perfil:

no site;

aplicativo;

busca;

landing pages;

campanhas;

redes sociais;

materiais promocionais;

outros canais relacionados ao marketplace.

CLÁUSULA 23 — DA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO

23.1.

A obrigação do 5 Reais é disponibilizar os meios tecnológicos e promocionais efetivamente contratados.

23.2.

A obrigação não corresponde a resultado comercial garantido.

23.3.

O Parceiro reconhece que publicidade e exposição não asseguram contratação.

CLÁUSULA 24 — DA NÃO GARANTIA DE RESULTADOS

O 5 Reais não garante:

pacientes;

clientes;

leads;

mensagens;

ligações;

vendas;

consultas;

agenda cheia;

faturamento;

lucro;

retorno sobre investimento;

volume mínimo de visualizações;

posição específica;

quantidade mínima de Vouchers.

CLÁUSULA 25 — DAS VARIÁVEIS DE DESEMPENHO

O resultado poderá depender de fatores externos e internos, incluindo:

localização;

categoria;

especialidade;

demanda;

preço;

benefícios;

qualidade cadastral;

completude do perfil;

reputação;

avaliações;

concorrência;

horários;

sazonalidade;

mercado;

qualidade percebida;

outros fatores.

CLÁUSULA 26 — DAS MÉTRICAS

26.1.

A Plataforma poderá apresentar:

visualizações;

cliques;

pesquisas;

leads;

interações;

favoritos;

Tokens;

indicadores de demanda;

score de oportunidade.

26.2.

Métricas não representam promessa de conversão.

CLÁUSULA 27 — DO RANKING

A posição do Parceiro poderá ser determinada por algoritmo.

Poderão ser considerados:

relevância;

localização;

categoria;

perfil completo;

documentação;

benefício;

engajamento;

avaliações;

qualidade cadastral;

outros critérios legítimos.

CLÁUSULA 28 — DA AUSÊNCIA DE POSIÇÃO GARANTIDA

Nenhum Parceiro adquire direito a permanecer indefinidamente em determinada posição da busca.

CLÁUSULA 29 — DOS ANÚNCIOS PATROCINADOS

A Plataforma poderá futuramente oferecer modalidades de destaque ou patrocínio, observando a identificação aplicável e regras profissionais pertinentes.

CLÁUSULA 30 — DAS INFORMAÇÕES DO PERFIL

O Parceiro é responsável por manter atualizados:

nome;

registro profissional;

especialidade;

endereço;

telefone;

WhatsApp;

horário;

unidades;

serviços;

informações institucionais;

benefícios.

CLÁUSULA 31 — DA PUBLICIDADE PROFISSIONAL

31.1.

O Parceiro será responsável pelo cumprimento das normas de publicidade aplicáveis à sua profissão.

31.2.

Isso inclui regras de:

conselhos profissionais;

legislação consumerista;

legislação sanitária;

propriedade intelectual;

proteção de dados.

CLÁUSULA 32 — DAS ESPECIALIDADES

O Parceiro somente poderá divulgar especialidade, título ou certificação quando possuir legitimidade jurídica e profissional para fazê-lo.

CLÁUSULA 33 — DOS BENEFÍCIOS

O Parceiro poderá disponibilizar aos Membros condições diferenciadas nos termos das regras da categoria correspondente.

CLÁUSULA 34 — DOS LIMITES ÉTICOS DE BENEFÍCIOS

34.1.

A Plataforma poderá possuir parâmetros gerais de benefício.

34.2.

Esses parâmetros somente serão exigíveis quando compatíveis com as normas legais e éticas da profissão.

34.3.

Caso uma categoria profissional proíba a utilização de preço ou desconto como publicidade, prevalecerá a regra profissional aplicável.

CLÁUSULA 35 — DO PREÇO DE REFERÊNCIA

Quando o Parceiro divulgar desconto sobre preço de referência, declara que esse preço corresponde a valor real.

É proibida criação artificial de tabela com finalidade de produzir desconto fictício.

CLÁUSULA 36 — DO CUMPRIMENTO DA OFERTA

Uma oferta validamente divulgada deverá ser respeitada nos termos juridicamente aplicáveis.

O Parceiro deverá cooperar na solução de reclamações relacionadas a divergências.

CLÁUSULA 37 — DA ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS

O Parceiro poderá alterar benefícios futuros.

A alteração não poderá retroagir para prejudicar direito já definitivamente constituído quando a oferta possuir força vinculante.

CLÁUSULA 38 — DA NEGOCIAÇÃO DIRETA

Membro e Parceiro são livres para negociar diretamente condições adicionais.

Poderão negociar:

datas;

horários;

parcelamento;

serviços adicionais;

produtos adicionais;

outras condições permitidas.

CLÁUSULA 39 — DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO 5 REAIS NA NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

A negociação realizada diretamente entre Membro e Parceiro não transforma automaticamente a R STRONG LTDA em parte do contrato específico correspondente.

CLÁUSULA 40 — DO PAGAMENTO PELO SERVIÇO DO PARCEIRO

40.1.

No modelo-base, o pagamento pelo atendimento ou serviço é realizado diretamente ao Parceiro.

40.2.

O Parceiro será responsável por:

cobrança;

nota fiscal;

recibo;

tributação;

parcelamento;

estorno referente ao seu serviço;

inadimplência de seu cliente;

demais obrigações financeiras próprias.

CLÁUSULA 41 — DOS FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS VINCULADOS

Pessoas jurídicas são responsáveis pelos respectivos:

empregados;

prestadores;

profissionais vinculados;

administradores;

representantes;

colaboradores.

O vínculo entre esses indivíduos e a empresa Parceira não será transferido ao 5 Reais.

CLÁUSULA 42 — DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Estabelecimentos que legalmente necessitem de responsável técnico deverão:

a) indicar profissional habilitado;

b) manter registro válido;

c) manter documentos correspondentes;

d) comunicar alterações;

e) cumprir as normas aplicáveis.

CLÁUSULA 43 — DA RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO PERANTE O CLIENTE

O Parceiro será responsável pelas obrigações legalmente decorrentes dos serviços que prestar.

CLÁUSULA 44 — DA RESPONSABILIDADE DO 5 REAIS

O 5 Reais responde por suas próprias obrigações tecnológicas, contratuais, comerciais e de proteção de dados na medida determinada pela legislação.

Nada neste instrumento deverá ser interpretado como exoneração de responsabilidade legal inderrogável da própria Plataforma.

CLÁUSULA 45 — DO DIREITO DE REGRESSO

45.1.

Se a R STRONG LTDA vier a suportar prejuízo decorrente de ato comprovadamente imputável ao Parceiro, ficará preservado, na medida permitida pela lei, o direito de regresso contra o responsável.

45.2.

O direito de regresso não elimina direitos de terceiros.

CLÁUSULA 46 — DA COOPERAÇÃO EM RECLAMAÇÕES

O Parceiro deverá cooperar de boa-fé com reclamações relacionadas à sua atividade.

Poderá ser solicitado a apresentar:

informações;

documentos;

registro de oferta;

comprovante de preço;

comunicação de agenda;

ou outros elementos pertinentes.

CLÁUSULA 47 — DAS REGRAS DE COMPORTAMENTO DO PARCEIRO

O Parceiro deverá:

agir de boa-fé;

respeitar Membros;

respeitar funcionários;

não praticar discriminação;

não ameaçar;

não assediar;

não fraudar;

não manipular avaliações;

não utilizar dados para finalidades ilícitas.

CLÁUSULA 48 — DAS CONDUTAS EXPRESSAMENTE PROIBIDAS

É vedado:

a) utilizar documento falso;

b) criar perfil falso;

c) divulgar especialidade inexistente;

d) anunciar cura garantida;

e) prometer resultado proibido;

f) praticar captação ilícita;

g) comercializar dados;

h) realizar spam;

i) manipular preço;

j) criar desconto fictício;

k) utilizar marca do 5 Reais de forma enganosa;

l) apresentar-se como funcionário do 5 Reais;

m) dizer que o 5 Reais garante seu serviço;

n) utilizar indevidamente expressão “rede credenciada”;

o) dizer que o 5 Reais é plano de saúde.

CLÁUSULA 49 — DO USO DA MARCA 5 REAIS

49.1.

Durante a vigência, o Parceiro poderá identificar-se como participante da Plataforma exclusivamente nos formatos autorizados.

49.2.

O Parceiro não adquire propriedade sobre a marca.

49.3.

O uso deverá cessar após o encerramento, ressalvados registros históricos legitimamente mantidos.

CLÁUSULA 50 — DA LICENÇA DE USO DOS CONTEÚDOS DO PARCEIRO

O Parceiro autoriza a Plataforma a utilizar, durante a relação:

nome;

logo;

fotografias;

descrições;

endereço;

informações profissionais;

serviços;

benefícios;

conteúdos enviados,

para fins relacionados à divulgação no 5 Reais.

CLÁUSULA 51 — DA RESPONSABILIDADE SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM

O Parceiro declara possuir os direitos ou autorizações necessários relativos aos conteúdos que fornecer.

CLÁUSULA 52 — DAS AVALIAÇÕES

O Parceiro não poderá:

comprar avaliações;

criar avaliações falsas;

coagir clientes;

manipular notas;

ameaçar usuário por crítica legítima.

A Plataforma poderá permitir direito de resposta e contestação.

CLÁUSULA 53 — DA PRIVACIDADE

Cada parte deverá observar a legislação de proteção de dados dentro de sua respectiva esfera de atuação.

CLÁUSULA 54 — DA AUTONOMIA DOS CONTROLADORES

Em regra:

o 5 Reais será responsável pelos tratamentos necessários à gestão da Plataforma;

o Parceiro será responsável pelos dados que coletar para prestar seus próprios serviços.

CLÁUSULA 55 — DA PROIBIÇÃO DE VENDA DE DADOS

O Parceiro não poderá vender, licenciar ou comercializar listas de Membros obtidas através da Plataforma.

CLÁUSULA 56 — DO USO LIMITADO DOS DADOS

Dados recebidos somente poderão ser utilizados para finalidades legítimas relacionadas à interação correspondente e demais hipóteses permitidas pela legislação.

CLÁUSULA 57 — DOS DADOS DE SAÚDE

Dados clínicos e prontuários deverão permanecer sob responsabilidade do respectivo prestador, salvo solução específica futuramente estruturada.

CLÁUSULA 58 — DOS INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso o Parceiro identifique incidente envolvendo dados provenientes da Plataforma, deverá comunicar o 5 Reais sem demora injustificada quando houver impacto potencial sobre os usuários ou sistemas.

CLÁUSULA 59 — DA CONFIDENCIALIDADE

Informações comerciais, técnicas, estratégicas e não públicas obtidas em decorrência da parceria deverão ser protegidas.

CLÁUSULA 60 — DO PLANO COMERCIAL

60.1.

O preço será aquele do plano selecionado no momento da contratação.

60.2.

A referência comercial oficial será:

https://www.5reais.com.br/planos

60.3.

O nome “5 Reais” não define o valor do plano.

CLÁUSULA 61 — DA VIGÊNCIA MÍNIMA DO PARCEIRO

61.1.

O presente Contrato terá prazo inicial mínimo de 12 (doze) meses, contados da ativação.

61.2.

O Parceiro declara ter recebido informação prévia e ostensiva sobre o prazo contratual.

CLÁUSULA 62 — DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Encerrado o período de 12 meses, o Contrato será automaticamente renovado por novos períodos sucessivos de 12 meses, caso não exista manifestação de não renovação.

CLÁUSULA 63 — DA NÃO RENOVAÇÃO

63.1.

O Parceiro que não desejar renovar deverá registrar sua decisão através de seu Painel do Parceiro.

63.2.

O sistema deverá gerar protocolo.

63.3.

A ausência de acesso, ausência de clientes ou abandono informal do perfil não constituirá pedido de cancelamento.

CLÁUSULA 64 — DA INDISPONIBILIDADE TÉCNICA DO PAINEL

Caso falha técnica comprovada impeça o registro, poderá ser utilizado canal oficial alternativo informado pela Plataforma.

CLÁUSULA 65 — DA RESCISÃO ANTECIPADA

65.1.

O Parceiro poderá solicitar encerramento antecipado conforme as condições comerciais apresentadas antes da contratação.

65.2.

Eventual encargo por encerramento antecipado deverá ser razoável, proporcional, expressamente informado e juridicamente permitido.

CLÁUSULA 66 — DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

A Plataforma poderá rescindir imediatamente ou após procedimento adequado quando houver:

fraude;

documentação falsa;

exercício profissional irregular;

perda de habilitação;

grave risco ao usuário;

atividade ilícita;

uso abusivo de dados;

grave violação das ofertas;

ataque aos sistemas;

outro descumprimento material.

CLÁUSULA 67 — DA INADIMPLÊNCIA

A falta de pagamento poderá provocar:

aviso;

tentativa de cobrança autorizada;

suspensão;

retirada temporária do perfil;

rescisão.

CLÁUSULA 68 — DA NÃO EXCLUSIVIDADE

O Parceiro poderá divulgar seus serviços em outras plataformas.

O 5 Reais poderá admitir outros Parceiros da mesma categoria.

CLÁUSULA 69 — DA AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL

Nenhuma cidade, bairro, estado, categoria ou especialidade será exclusiva ao Parceiro salvo instrumento escrito específico.

CLÁUSULA 70 — DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DE DEMANDA TERRITORIAL

A presença do Parceiro em determinada cidade não significa que a Plataforma garante determinada quantidade de Membros ou pesquisas naquela região.

CLÁUSULA 71 — DOS TRIBUTOS

Cada parte será responsável pelos tributos relacionados às suas próprias atividades e receitas.

CLÁUSULA 72 — DOS SEGUROS

O Parceiro deverá manter seguros profissionais quando exigidos por lei, regulador ou instrumento específico.

A Plataforma poderá exigir seguro adicional quando isso for razoavelmente necessário em razão da categoria ou nível de risco.

CLÁUSULA 73 — DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Plataforma empregará esforços razoáveis para disponibilizar suas funcionalidades.

Não existe garantia absoluta de disponibilidade ininterrupta de 100%.

CLÁUSULA 74 — DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Nenhuma parte responderá por impossibilidade de cumprimento diretamente decorrente de evento juridicamente caracterizado como caso fortuito ou força maior, na extensão aplicável.

CLÁUSULA 75 — DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

O presente instrumento poderá ser atualizado para atender:

alteração legislativa;

regulamentação;

decisão judicial;

determinação administrativa;

normas de conselhos profissionais;

novas regras sanitárias;

LGPD;

segurança;

evolução tecnológica;

mudanças comerciais legítimas.

CLÁUSULA 76 — DA ALTERAÇÃO OBRIGATÓRIA POR LEI

Se determinada cláusula ou funcionalidade se tornar ilegal, proibida ou incompatível com nova norma, o 5 Reais poderá modificá-la, suspendê-la ou removê-la na extensão necessária.

A Plataforma não será obrigada a manter uma prática ilegal apenas porque ela existia na data inicial do contrato.

CLÁUSULA 77 — DAS MUDANÇAS REGULATÓRIAS NO SETOR

O Parceiro reconhece que o mercado de plataformas, clubes de benefícios e atividades relacionadas à saúde poderá ser objeto de mudanças regulatórias.

Caso mudança regulatória altere significativamente o modelo, o 5 Reais poderá adequar:

fluxo;

comunicação;

benefícios;

pagamentos;

funcionalidades;

requisitos documentais;

categorias.

CLÁUSULA 78 — DAS ALTERAÇÕES MATERIAIS

Mudanças que afetem materialmente preço ou obrigações centrais deverão ser comunicadas pelos meios disponíveis e aplicáveis.

CLÁUSULA 79 — DA NÃO RETROATIVIDADE PREJUDICIAL

Alterações futuras não deverão ser utilizadas artificialmente para criar dívida retroativa ou transformar obrigação já cumprida em inadimplemento.

CLÁUSULA 80 — DO VERSIONAMENTO CONTRATUAL

A Plataforma poderá manter registro de:

versão;

data;

alterações;

aceite;

renovação;

comunicações;

IP;

identificador;

sessão;

dispositivo.

CLÁUSULA 81 — DAS COMUNICAÇÕES

Comunicações poderão ser realizadas através de:

Painel;

e-mail;

WhatsApp autorizado;

notificação;

outros meios oficiais.

O Parceiro deverá manter seus contatos atualizados.

CLÁUSULA 82 — DA COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES

O 5 Reais poderá preservar e fornecer dados nas hipóteses legalmente admitidas.

CLÁUSULA 83 — DA CESSÃO DA CONTA

O Parceiro não poderá transferir sua conta a terceiro sem autorização.

CLÁUSULA 84 — DA SUCESSÃO

Em caso de reorganização societária legítima da Plataforma, direitos e obrigações poderão ser transferidos na medida permitida pela legislação.

CLÁUSULA 85 — DA NULIDADE PARCIAL

A invalidade de uma cláusula não produzirá automaticamente a invalidade das demais.

CLÁUSULA 86 — DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente contrato será regido pela legislação brasileira.

CLÁUSULA 87 — DO FORO

Nas relações empresariais em que a eleição seja juridicamente válida, fica eleito o foro da Comarca de Primavera do Leste/MT, ressalvadas competências legais obrigatórias.

CLÁUSULA 88 — DO ACEITE ELETRÔNICO

O aceite eletrônico deste instrumento terá validade e poderá ser demonstrado através de registros técnicos.

CLÁUSULA 89 — DAS DECLARAÇÕES EXPRESSAS DO PARCEIRO

Ao aceitar este Contrato, o Parceiro declara que:

I — “5 Reais” é o nome da marca e não o preço universal dos serviços.

II — O 5 Reais é marketplace e plataforma tecnológica.

III — O Parceiro atua de maneira independente.

IV — Não existe vínculo empregatício ou societário.

V — O 5 Reais não contrata o Parceiro para prestar serviço em seu nome.

VI — O Parceiro responde tecnicamente pelos serviços que prestar.

VII — O Parceiro responde pela veracidade dos documentos fornecidos.

VIII — A Plataforma poderá reverificar documentos.

IX — Documentos falsos poderão gerar rescisão e medidas legais.

X — O 5 Reais não garante pacientes ou clientes.

XI — O 5 Reais não garante agenda cheia.

XII — O 5 Reais não garante faturamento ou retorno financeiro.

XIII — O 5 Reais não garante quantidade mínima de leads.

XIV — A agenda é administrada pelo Parceiro.

XV — O 5 Reais não garante urgência ou emergência.

XVI — O Parceiro deverá cumprir sua regulamentação profissional.

XVII — Benefícios deverão observar regras éticas da profissão.

XVIII — Membro e Parceiro possuem liberdade para negociar diretamente condições adicionais.

XIX — A negociação direta não transforma o 5 Reais em prestador do serviço profissional.

XX — O pagamento do atendimento será realizado diretamente ao Parceiro no modelo-base.

XXI — O Parceiro responderá por seus empregados e colaboradores.

XXII — O Parceiro não poderá vender dados de Membros.

XXIII — O Parceiro não poderá apresentar-se como funcionário do 5 Reais.

XXIV — O Parceiro não poderá divulgar o 5 Reais como plano de saúde.

XXV — O contrato possui prazo inicial mínimo de 12 meses.

XXVI — O contrato será renovado automaticamente por períodos sucessivos de 12 meses se não houver manifestação de não renovação.

XXVII — A não renovação deverá ser registrada no Painel do Parceiro, ressalvada indisponibilidade técnica.

XXVIII — O contrato poderá ser adaptado diante de mudanças legislativas ou regulatórias.

CLÁUSULA 90 — CONTATOS

Site: www.5reais.com.br Planos: www.5reais.com.br/planos Suporte: contato@5reais.com.br Financeiro: financeiro@5reais.com.br Privacidade/LGPD: dpo@5reais.com.br WhatsApp: canal oficial em www.5reais.com.br/contato

DADOS INDIVIDUAIS DO PARCEIRO

Nome/Razão Social: [●]

CPF/CNPJ: [●]

Nome Fantasia: [●]

Profissão/Categoria: [●]

Registro profissional: [●]

Registro de especialidade: [●]

Responsável Técnico: [●]

Endereço: [●]

Telefone: [●]

E-mail: [●]

Plano contratado: [●]

Preço: [●]

Periodicidade de cobrança: [●]

Data de início: [●]

Vencimento do período inicial de 12 meses: [●]

ACEITE

O Parceiro declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições deste Contrato.

PARCEIRO: [NOME]

CPF/CNPJ: [●]

DATA/HORA: [REGISTRO]

VERSÃO: 2.0

IP/IDENTIFICADOR: [●]

ACEITE ELETRÔNICO: ACEITO

R STRONG LTDA CNPJ nº 37.290.603/0001-85 Responsável pela Plataforma 5 REAIS — CLUBE DE SAÚDE DIGITAL